FAROL LEGISLATIVO

UM APLICATIVO PARA APROXIMAR O CIDADÃO DO PODER LEGISLATIVO

Como funciona?

O Farol Legislativo é um aplicativo que permite aos cidadãos acompanharem os trabalhos de seu parlamentar, através do acesso às Proposituras apresentadas e a Legislação Municipal/Estadual, atendendo à Lei de Acesso à Informação no que tange à Transparência Ativa da Produção Legislativa de sua Casa Legislativa. A Transparência Passiva também está contemplada nos pedidos de informação, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Os cidadãos também podem enviar fotos e vídeos para dar dicas, sugestões e reclamações para a Ouvidoria da Casa Legislativa ou, se preferir, direto para seu representante. Com posse dessas contribuições da sociedade os parlamentares terão informações em mãos para questionar o executivo ou propor a criação de leis, gerando benefícios para a sociedade.

Imagem explicando o funcionamento da transparência passiva

Imagem mostrando o Sistema de Processo Legislativo da Câmara Municipal de Guaratinguetá/SP em diversos dispositivos como desktop, laptop, tablet e smartphone

ACOMPANHE OS TRABALHOS DE SEU PARLAMENTAR

Acompanhar os trabalhos de seu parlamentar é um exercício de cidadania. O aplicativo Farol Legislativo permite que o cidadão tenha acesso as proposituras apresentadas pelo seu parlamentar, as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, e ainda acompanhar a tramitação de determinadas proposituras, recebendo notificação do próprio aplicativo, toda vez que houver alguma nova tramitação..

PORTAL ONLINE DA OUVIDORIA/E-SIC

Além do aplicativo Farol Legislativo para as versões dos sistemas operacionais Android e iOS é possível criar, visualizar e acompanhar manifestações online através do Portal da Ouvidoria/E-Sic, garantindo cada vez mais transparência a sociedade.

Imagem mostrando o módulo de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Marataízes/ES em diversos dispositivos como desktop, laptop, tablet e smartphone
Tela do Aplicativo Farol Legislativo Tela do Aplicativo Farol Legislativo Tela do Aplicativo Farol Legislativo Tela do Aplicativo Farol Legislativo Tela do Aplicativo Farol Legislativo

DISPONÍVEL AO CIDADÃO EM VÁRIOS DISPOSITIVOS

O aplicativo Farol Legislativo está disponível para os sistemas operacionais Android no Google Play e para iOS na Apple Store e é compatível com diversos smartphones e tablets.

BENEFÍCIOS

  • Centralização e informatização

    Em um mesmo painel o ouvidor ou responsável pelo SIC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) irá receber as manifestações vindas de todos os locais e o trabalho de gerenciamento torna-se muito mais fácil.

  • Redução de custos

    Com a informatização do processo de ouvidoria/E-Sic o Poder Legislativo ganhará eficiência e reduzirá os custos com papel e outros materiais.

  • Lei de Acesso à Informação LEI Nº 12.527

    Ao disponibilizar a produção legislativa e um canal para solicitação de informações e esclarecimentos ao cidadão, o Poder Legislativo passa a atender parte da Lei de Acesso à Informação e torna-se mais transparente.

  • Relatórios e dados qualificados

    A Casa Legislativa terá acesso a relatórios de manifestações de acordo com a situação, região da cidade, índice de aceitação/rejeição e diversos outros indicadores.

  • Transparência com o cidadão

    Através do acompanhamento de sua movimentação, o cidadão passa a ter uma visão mais clara do trabalho do Poder Legislativo e do resultado da sua manifestação.

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