COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

TRANSPARÊNCIA E PRATICIDADE NO ACESSO À TEXTOS LEGAIS

Disponibilize os Atos Normativos do seu Órgão Público no mesmo
formato da Legislação Federal disponível no site do Planalto

POR QUE EFETUAR A COMPILAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS?

A Compilação de Atos Normativos é uma etapa da gestão de documentos no tratamento de documentos legais. Estes documentos, ao longo de sua vigência, podem sofrer alterações, por força de outro Ato posterior.

Atualmente tem sido comum que órgãos públicos disponibilizem em seus portais estes atos normativos no formato de imagem, e aí que está o grande problema. O Cidadão ao consultar determinado ato, pode estar acessando um documento que já esteja desatualizado ou até mesmo que já tenha sido revogado. Visando resolver tal problema, a Ágape Consultoria efetua o serviço de Compilação de Atos Normativos, publicando no seu próprio texto as alterações ocorridas ao longo do tempo. Desta forma, o cidadão acessa a versão sempre atualizada do arsenal dos Atos Normativos dos Órgãos Públicos.

A Compilação de Atos Normativos é disponibilizada no Portal da Legislação Compilada que utiliza os conceitos de cloud computing (nuvem), ou seja, um sistema web especialmente pensado para melhorar a transparência de seus Atos Normativos.

Solução disponível 24 horas por dia

A solução foi totalmente desenvolvida na plataforma web, permitindo que todos possam acessá-la de qualquer dispositivo conectado à internet.

Não há necessidade de Investimento em Infraestrutura de TI

Por estar disponível na nuvem (cloud computing) não existe a necessidade de investimentos em infraestrutura de Tecnologia da Informação para a implantação da solução. Basta o acesso à internet.

Responsivo a diversos dispositivos

O Portal da Legislação Compilada pode ser acessado de qualquer computador conectado na internet, inclusive em Smartphones, Smartvs e Tablets.

Acessibilidade

A solução permite o acesso por pessoas portadoras de deficiência visual validado pelos padrões do World Wide Web (W3C) e disposto em legislação vigente.

Segurança das Informações

Todos os dados gerados pelo Portal da Legislação Compilada são trafegados de forma segura, protegida e constantemente monitorada. Além disso, os dados ficam armazenados em um dos mais modernos e seguros Data Centers do Brasil.

Integração

A integração do Portal Legislativo com websites e outros sistemas webs utilizados por seu Órgão Público pode ser realizada de modo rápida e descomplicada.

Imagem mostrando a LEI Nº 3.751 da Câmara Municipal de Vitória/ES nos dispositivos desktop e tablet

ATUALIZAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS NO PRÓPRIO TEXTO

A Compilação de Atos Normativos permite a atualização do texto no próprio corpo da lei. As remissões que tratam de menção, inclusão, alteração e revogação de dispositivos são inseridos no Ato Normativo Alterador e no Ato Normativo alterado, permitindo ao cidadão acesso da redação do ato sempre atualizada.

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SOLUÇÃO PROVADA E APROVADA

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